Termos de uso

1. O serviço

O HashDoc é uma plataforma de assinatura eletrônica e gestão documental: envio de documentos para assinatura, acompanhamento do andamento, guarda organizada no Cofre, relatório de assinaturas e validação pública de documentos concluídos. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes termos.

2. Conta e responsabilidades do usuário

Você é responsável pelos dados informados no cadastro, pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta. Documentos enviados devem respeitar a lei e os direitos de terceiros. É proibido usar a plataforma para fraudes, documentos falsificados ou qualquer finalidade ilícita.

3. Envelopes, planos e pagamentos

Novas contas recebem 3 envelopes de cortesia. Após o uso, é possível contratar pacotes ou planos conforme a tabela vigente em Planos e preços. Os pagamentos são processados pela Safe2Pay; o HashDoc não armazena os dados completos do cartão. Envelopes contratados não utilizados seguem as condições de validade informadas no ato da compra.

4. Assinaturas eletrônicas

O HashDoc oferece assinatura eletrônica avançada, com autenticação do signatário e trilha de auditoria, e também é compatível com certificados digitais ICP-Brasil A1 e A3 do próprio signatário (assinatura qualificada). O HashDoc não é Autoridade Certificadora e não emite certificados digitais.

O selo aplicado pela plataforma ao documento concluído atesta a guarda e a integridade do arquivo; não substitui o certificado do signatário nem transforma uma assinatura avançada em qualificada. A validade jurídica de cada documento depende do seu conteúdo, das partes e da legislação aplicável.

5. Guarda e disponibilidade

Documentos e evidências são guardados com criptografia e controle de acesso. Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas manutenções programadas e fatores fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias. Recomendamos manter cópia dos documentos concluídos.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa página de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página com a data de revisão. Dúvidas e solicitações: contato@hashdoc.com.br · (11) 5197-6555.